Aos quinze dias do mês de
dezembro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José
Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência do
vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova, Constatada
a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 08/2014 e Projeto de Lei Nº 09/2014. Dando início aos
trabalhos passou-se a leitura do Projeto de Lei Nº 08/2014, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que “Concede abono aos professores municipais da rede
municipal de ensino e dá outras providências”. Leu-se também o parecer conjunto
das comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação, Saúde e Assistência, referente ao Projeto de Lei em
questão. Após a leitura o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão e
votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura do Projeto de LeiNº 09/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a
contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras
providências”. Projeto este, substitutivo ao Projeto de Lei Nº 05/2014. Leu-se
também o parecer conjunto das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Nº 09/2014. Após a leitura o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão
para aprovação e o mesmo foi rejeitado por unanimidade de votos. Antecedendo a
leitura dos projetos em pauta, proferiu-se a leitura dos Ofícios Nº 133/2014 e
Nº 134/2014, ambos oriundos do Poder Executivo Municipal e cada um referente a
um projeto de lei, sendo respectivamente,
Ofício Nº 133/2014, apresentando o Projeto de Lei Nº 08/2014 e Ofício Nº 134/2014, apresentando o Projeto de Lei Nº 09/2014, ambos citados na Ordem do
Dia. Uso da Palavra Franca: Ninguém usufruiu da palavra concedida pelo Sr.
Presidente. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente Ata, que eu
Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida,
discutida e aprovada, vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes
na Sessão. Em tempo: antecedendo a leitura dos Projetos de Lei inseridos na
Ordem do Dia, fez-se a leitura da Ata da 6ª reunião extraordinária da Câmara
Municipal. Após a leitura, a mesma foi discutida para votação e teve aprovação unânime.
Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.
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