Aos
vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2014, às dezoito horas em sua sede,
situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se
extraordinariamente, sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a
egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum
regimental, o Senhor Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Capela Nova”, declarou aberta a sessão. Justificadamente o vereador
Otacílio de Faria Barbosa não compareceu a Sessão. Ordem do dia: Projeto de LeiNº 002/2014, Projeto de Lei Nº 003/2014, Indicação de Nº 001/2014, 002/2014,
003/2014, 004/2014, 005/2014, 006/2014, 007/2014, 008/2014 e 009/2014.
Requerimento Nº 001/2014. Dando início aos trabalhos, proferiu-se a leitura do
Projeto de Lei Nº 002/2014, que “Denomina via pública e dá outras providências”
de autoria do edil Vicente de Paiva. Após a leitura o referido Projeto de Lei
foi colocado em discussão, sendo retirado de pauta pelo autor do mesmo. Ato
continuo foi realizada a leitura do Projeto de Lei Nº 003/2014, que “Dispõe
sobre a recomposição salarial dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos
do Executivo e dá outras providências”. Também relativo ao Projeto foi
proferida a leitura do parecer conjunto das Comissões permanentes de :
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Após a leitura o Projeto de Lei em pauta foi colocada em discussão e votação e
teve aprovação unânime. Dando continuidade, passou-se a leitura das seguintes
indicações: Indicação Nº 001/2014, que propõe ao Egrégio Plenário que seja
solicitado ao Sr. Prefeito Municipal para que em contado com o DER-MG, por meio
de ofício, seja solicitada a colocação de pelo menos três placas indicativas na
rodovia MG-275, sendo uma precisamente no Km 063, sentido Carandaí/Capela Nova,
indicando retorno e a última na entrada propriamente dita para a comunidade
denominada Sapé, com justificativas ao longo do conteúdo da indicação. Lembrando
que a referida indicação é de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa.
Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação
unânime. Em seguida passou-se a leitura da Indicação Nº 002/2014, de autoria do
Edil Otacílio de Faria Barbosa, que propõe ao Egrégio Plenário, que seja
oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando a colocação de placas
padronizadas com os nomes das ruas e dos logradouros da cidade, com
justificativas insinuadas na indicação. Após a leitura, a mesma foi colocada em
discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se a leitura da Indicação Nº 003/2014 de autoria do edil Otacílio de Faria Barbosa que propõe ao Egrégio
Plenário que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal para que em contato com
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, por meio de
ofício, seja solicitada a colocação de uma placa indicativa de saída para
Capela Nova, mais precisamente no Km 667 da BR 040, sentido Rio de Janeiro/Belo
Horizonte na entrada do Bairro Ponte Chaves, em Carandaí, com justificativas
especificadas na Indicação. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e
votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura da Indicação Nº 004/2014 de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa que propõe ao Egrégio
Plenário que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, a presença do
Secretário de Saúde Municipal nesta Casa, Denilson Hermes da Cunha, na próxima
reunião extraordinária, para que o mesmo possa proferir uma palestra sobre assuntos
gerais e relevantes da saúde pública municipal. A indicação conta com
justificativas ao longo de seu conteúdo. Após a leitura a mesma foi colocada em
discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura da
Indicação Nº 005/2014 de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa que propõe
ao Egrégio Plenário que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando
estudos para a elaboração de Projeto de Lei com a finalidade de regular e
disciplinar o comércio por vendedores ambulantes/barraqueiros, principalmente
aqueles que montam suas barracas e permanecem por vários dias acampados em
nossa cidade, sem trazer nenhum benefício à população, com justificativas em
seu conteúdo. A indicação de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, foi colocada
em discussão para votação, oportunidade em que o Edil Gilmar de Oliveira Silva
pediu vista da mesma, sendo concedido na forma regimental. Passou-se então a
leitura da Indicação Nº 006/2014 de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa
que propõe ao Egrégio Plenário que seja solicitada ao Coordenador do Centro de
Referência de Assistência Social, CRAS, Sr. Reginaldo Robson do Nascimento, a
presença nesta Casa e dos demais componentes do CRAS, na próxima Reunião
Extraordinária, ou mesmo, marcando-se uma Reunião Ordinária, para que seja
proferida uma palestra sobre assuntos gerais e relevantes da Assistência Social
Municipal. A indicação conta com justificativas inerentes à mesma. Após a
leitura a presente indicação foi colocada em discussão e votação e teve
aprovação unânime. Em seguida passou-se a leitura da Indicação Nº 007/2014 de
autoria do Edil Marcelo Henriques da Silva, que indica ao Sr. Prefeito a
proposta para realização de estudos técnicos no sentido de que sejam criados
distritos em nosso Município, particularmente naquelas comunidades rurais que
se enquadram na Lei Complementar Nº 37 de 18 de janeiro de 1995, que dispõe
sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e dá
outras providências. A mesma apresenta justificativas. Após a leitura a mesma
foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a
leitura da Indicação Nº 008/2014 de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira,
que indica ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de estar
regularizando o salário base dos professores ativos e inativos, da rede
municipal de ensino, sem distinção, baseando-se no índice do abono agraciado
por alguns educadores em dezembro de 2013 e que este índice abranja também a
todos os funcionários desta rede educacional. A presente indicação apresenta
justificativas essenciais. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e
votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura da Indicação Nº009/2014 de autoria da Edil Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria, que pede
que encaminhe ao Executivo esta Indicação, que é no sentido de se construir um
espaço coberto, com mesas e bancos para as crianças da Escola Municipal Vigário
Duarte que fazem seus lanches no pátio externo da referida escola. A indicação
apresenta justificativa. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e
votação e teve aprovação unânime. Em seguida passou-se a leitura do
Requerimento Nº 001/2014 de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa; Assunto:
Requer informações referentes ao Projeto de Lei Nº 018/2013, que concede abono
aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras
providências. Apresenta justificativas essenciais ao Requerimento. Dando
continuidade aos trabalhos passou-se a leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº 006/2014 – Da Presidência da Câmara Municipal de Capela Nova. Vereador Gilmar
de Oliveira Silva. Assunto: Encaminha cópias de documentos requeridos.
Destinado ao Sr. Leonardo Francisco Pereira Fonseca, Ofício Circular Nº 118/2014. Autoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Promotoria
de Justiça da Comarca de Carandaí – Fórum Barão de Santa Cecília, 13, Carandaí,
MG. Destinado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Capela Nova, Gilmar de
Oliveira Silva. Ofício Nº 008/2014 – GAPRE – Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Luiz Gonzaga da Silva. Assunto: Requerimento de informações e cópias
de documentos subscrito pelo Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 009/2014 –
GAPRE. Autoria Gilmar de Oliveira Silva, destinado ao Senhor Prefeito Municipal
Luiz Gonzaga da Silva. Assunto: “Encaminha cópia de ofício do IRMP da Comarca
de Carandaí, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa da Saúde – CAO SAÚDE”. Ofício Nº 119/2014/GIDURJF/SR Sudeste Minas, subscrito
por Ivana dos Reis Gonçalves Teixeira e João Batista Reus de Castro. Destinado
ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 059/2014/GAB/DCC/SETES, subscrito
por Rogério Aoki Romero, Secretário de Estado Adjunto de Turismo e Esportes,
destinado ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva, onde comunica Nº do Convênio:
358/2013 – Fluminense Futebol Clube. Valor total do repasse: R$ 10.000,00 (dez
mil reais). Ofício Circular EXTREMO/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 92/2013. A Vossa
Excelência Presidente da Câmara Municipal de Capela Nova/MG, oriundo do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretário Nacional de
Assistência Social. Diretoria Executiva do Fundo Nacional da Assistência
Social. Ofício subscrito pela Senhora Maria José de Assis, representante do
Grupo Renascer de Rio Espera de Alcoólicos Anônimos. Endereçado ao Sr. Otacílio
de Faria Barbosa, que repassa aos demais vereadores da Câmara Municipal de
Capela Nova. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente
concedeu o uso da palavra franca aos nobres edis e demais pessoas presentes na
Sessão. Não houve uso da palavra por nenhuma parte. Encerrados os trabalhos da
Ordem do dia, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da
presente ata que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e
que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os
vereadores presentes na Sessão. Em tempo: O presidente da Câmara Municipal de
Capela Nova, em nome dos funcionários e vereadores, reiterou votos de
sentimentos à família enlutada do cidadão conhecido popularmente como Quinca do
Antônio Neto da Comunidade de Palmeiras.
Obs.: Este texto pode divergir do texto original que está escaneado.
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