Aos doze dias do mês de dezembro de 2014, às dezoito
horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59,
reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira
Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de
quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome
do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Os vereadores, Vicente de
Paiva e Juvenal Gabriel de Viveiros, justificadamente não compareceram à
reunião. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 07/2014. Iniciando os trabalhos,
proferiu-se a leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal
de Capela Nova. Após a leitura, a mesma foi colocada em discussão e votação e
teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura do Projeto de Lei Nº 07/2014,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município para o Exercício de 2015”. Leu-se também o parecer conjunto das
Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamentos eTomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Nº 07/2014. Após a leitura do
referido Projeto de Lei o mesmo foi colocado em 1ª discussão e votação e teve
aprovação unânime. O vereador Alcides Francisco Pereira solicitou a suspensão
do interstício de votação do prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) entre
uma votação e outra do Projeto de Lei Nº 07/2014, junto ao Plenário. Colocado
em 2ª discussão e votação o referido Projeto de Lei teve aprovação unânime.
Passou-se então à leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº 130/2014 – Serviço:
Gabinete do Prefeito. Assunto Informação Presta. Data: 01/12/2014. Destino:
Exmo. Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício: Nº 131 – Serviço Gabinete do
Prefeito. Assunto Decreto – envia. Data: 02/12/2014. Ao Presidente da Câmara
Municipal. Ofício Nº 139/2014 – Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto:
Informação Presta. Data: 12/12/2014. Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Ofício Nº 10/2014. Assunto: Solicitação Faz. Autoria: Leonardo Francisco
Pereira Fonseca. Destino: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal. Uso da
Palavra Franca: Ninguém usufruiu da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, nos
termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva
Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por
todos os vereadores presentes na Sessão.
Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.
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