ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos quatorze dias do mês de janeiro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a sessão. Justificadamente o vereador Juvenal Gabriel de Viveiros não compareceu à Sessão. Ordem do dia: Projeto de Lei Nº 001/2014 que “Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos ativos e inativos do Município e dá outras providências”. Dando início aos trabalhos, foi realizada a leitura do Ofício Nº 003/2014 – Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto: Solicitação Faz. Data: 07/01/2014. Após a leitura do referido ofício, passou-se a leitura do Projeto de Lei Nº 001/2014 que “Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos ativos e inativos do Município e dá outras providências”. Realizada a leitura do Projeto de Lei em pauta, proferiu-se a leitura dos pareceres das comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O Projeto de Lei Nº 001/2014 foi colocado em discussão e votação e teve aprovação unânime. Em seguida passou-se a leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº 048/2013 – GAPRE – Assunto: Atraso no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo – Protocolo do Município Nº 307 em 27/12/2013. Ofício este oriundo do Poder Legislativo, destinado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Ofício Nº 002/2014. Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto: Informação Presta – Data: 02/01/2014, protocolado na Câmara Municipal sob o Nº 002 em 07/01/2014. Ofício Nº 003/2014 GAPRE. Serviço: Poder Legislativo – Destinado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva. Protocolo do Município: 016 em 10/01/2014. Referência: OfícioNº 002/2014. Encerrados os trabalhos da Ordem do Dia o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e seu assessor jurídico, respectivamente Luiz Gonzaga da Silva e Doutor Fred, os quais prestaram esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei Nº 18/2013 que “Concede o abono aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências” votado e aprovado por esta Casa em reunião extraordinária ocorrida aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2013. Encerrados os diálogos e esclarecimentos, na oportunidade o vereador Otacílio de Faria Barbosa, agradeceu a presença do Sr. Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva e de seu assessor jurídico Dr. Fred. Ainda deixou claro que não estava convencido com as explicações acerca do Projeto de Lei Nº 18/2013, no que se refere, não beneficiar demais profissionais ligados à rede municipal de ensino, além dos professores. O vereador Vicente agradeceu a presença de todos. O Sr. Prefeito Municipal agradeceu a todos os vereadores pelo trabalho do dia e pela oportunidade de estar participando e conciliando esclarecimentos com todos acerca do Projeto deLei Nº 18/2013. O Sr. Presidente por sua vez, agradeceu a presença de todos. Encerrados os trabalhos, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente ata que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei o que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na Sessão. Em tempo: Na oportunidade o Sr. Alexandre, Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência de Carandaí, falou sobre os serviços prestados pela Caixa Econômica, onde lê-se “prestados”, lê-se oferecidos.

ATA - 14_01_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto original que está scanneado.

SÍNTESE DAS AÇÕES DOS VEREADORES DE CAPELA NOVA – MG NO ANO 2013

O Vereador mais participativo obteve o total de 14 apresentações em pauta nas reuniões durante todo o ano, e o menos participativo com apenas 1 apresentação.

O Poder Executivo apresentou 14 Projetos de Lei para serem votados nas reuniões, a Câmara obteve apenas 2 apresentações de Projetos de Lei.

SÍNTESE DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO NO ANO DE 2013

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Várias Indicações realizadas pelos Vereadores não obtiveram respostas do Poder Executivo, a Câmara não cobrou essas respostas, mas cobrou o “Atraso no repassedo duodécimo (Ofício Nº 048/2013)”, onde o Executivo através do Ofício Nº 002/2014 informou que o atraso ocorreu em virtude do bloqueio efetuado pela Secretária da Receita Federal.

Retificação

De acordo com Presidente Sr. Gilmar de Oliveira Silva, cabe ao nobre Edil que fez a Indicação a cobrança de uma resposta do Poder Executivo, a Indicação não tem que passar obrigatoriamente por aprovação para ser entregue ao Prefeito, mas já é de praxe essa conduta. Portanto, não sendo responsabilidade da Mesa Diretora cobrar tal resposta do Executivo, mesmo porque, diferente do Projeto de Lei, o Prefeito não é obrigado a cumprir uma Indicação, mas a cobrança do duodécimo cabe a Mesa Diretora. A Indicação é uma maneira dos vereadores lembrarem o Prefeito de que tal problema poderia ser solucionado.

O atraso do duodécimo deve-se pelo motivo de que o Poder Executivo estava em débito com a Receita Federal, portanto, não houve o repasse na data correta. Ainda de acordo com o Presidente, esse repasse por lei tem que ser realizado até o dia 20 de cada mês. Abaixo estão os ofícios trocados entre o Executivo e Legislativo sobre a questão do duodécimo.

Ofício 048/2013 -GRAPE        Legislativo para Executivo

Ofício 002/2014                   Executivo para Legislativo

Ofício 003/2014 - GRAPE       Legislativo para Executivo

Ofício 009/2014                   Executivo para Legislativo

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos trinta dias do mês de dezembro de 2013, às dezoito horas em sua sede situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a sessão. Ordem do dia: Projeto de Lei Nº 20/2013, que “Institui medidas de controle dos vetores da dengue no município de Capela e dá outras providências”. Iniciando os trabalhos, proferiu-se a leitura do Ofício, oriundo do Poder Executivo, que apresenta o Projeto de Lei Nº 20/2013. Em seguida foi realizada a leitura do Projeto de Lei Nº 20/2013, que “Institui medidas de controle dos vetores da dengue no Município de Capela Nova e dá outras providências”. Terminada a leitura do referido Projeto de Lei, o mesmo colocado em discussão e votação e teve aprovação unânime, após leitura também do Parecer Conjunto das ComissõesPermanentes de : Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças Orçamento eTomada de Contas; e Educação, Saúde e Assistência. Parecer referente ao Projeto de Lei em pauta. Dando sequência realizou-se a leitura dos seguintes Ofícios: Ofício Nº 048/2013 – Da Presidência da Câmara Municipal de Capela Nova. Assunto: Encaminha cópias de documentos requeridos. Destinado ao Sr. Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Ofício Nº 14/2013 – Autor: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Assunto: Solicitação Faz. Destinado ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 048/2013 – GAPRE. Autoria: Gilmar de Oliveira Silva. Destinado ao Poder Executivo. Protocolo em 27/12/2013, sob o nº de protocolo: 307. Assunto: Atraso no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo. Em tempo: O Ofício que apresenta o Projeto de Lei Nº 20/2013, oriundo do Poder Executivo, foi citado somente como ofício, sendo que o mesmo consta como Ofício Nº 141/2013. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas presentes na Sessão. O Sr. Presidente desejou feliz ano novo a todos os presentes. Encerrados os trabalhos da ordem do dia, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, nos termos da presente ata, que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, Lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na Sessão. Em tempo: Justificadamente o vereador Juvenal Gabriel de Viveiros não compareceu a Sessão.

ATA - 30_12_2013Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto original que está scanneado.

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2013, às dezoito horas, em sua sede situada à Rua Cônego José Antônio Henriques Nº 59, reuniu-se extraordinariamente sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a sessão: Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 18/2013 que “Concede abono aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Dando início aos trabalhos realizou-se a leitura do Projeto de Lei Nº 18/2013 que “Concede abono aos professores da rede municipal de ensino e da outras providências”. Terminada a leitura do referido Projeto de Lei, proferiu-se também a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final eFinanças, Orçamento e Tomada de Contas. Ao término da leitura do parecer conjunto das Comissões, o Projeto de Lei Nº 18/2013, foi colocado em discussão para votação e teve aprovação unânime. Lembrando que, antecedendo a leitura do Projeto de Lei em pauta, foi feita a leitura do Ofício Nº 134/2013. Este oriundo do Poder Executivo destinado ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Assunto: Encaminha Projetos de Leis. Data 17/12/2013. Dando sequência aos trabalhos realizou-se a leitura dos seguintes ofícios: Ofício 13/2013 – Autoria de: Sr. Leonardo Francisco Pereira Fonseca – Assunto: Solicitação Faz. Destinado ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 139/2013 – Data: 20/12/2013. Autoria: Iris Batista Gomes – Vice-Prefeito. Destinado à Câmara Municipal de Capela Nova – MG. Ofício GFC – 1575/13 – Autoria: Fred Costa – Deputado Estadual – Destinado ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício 140/2013 – Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto: Retirada de Pauta. Data: 23/12/2013. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres Edis e demais pessoas presentes na sessão. Oportunidade em que a cidadã Lucimar, agradeceu em nome de todas as professoras que serão beneficiadas com o abono, o qual menciona o Projeto de Lei Nº 18/2013, aprovado nesta reunião por todos os vereadores. O agradecimento se estendeu a todos os vereadores. O vereador Vicente de Paiva agradeceu a presença de todas as professoras, desejando boas festas a todos os presentes na sessão. Por sua vez então, o Sr. Presidente também deixou seus votos de boas festas para todos os vereadores e demais pessoas presentes na sessão. Encerrados os trabalhos da ordem do dia, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, nos termos da presente ata, que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na sessão. Em tempo: Assunto: Retirada de Pauta, se refere ao retirada do Projeto de Lei Nº 19/2013 que “Proíbe a colocação de vasos ou similares que contenham água, sobre os jazigos do cemitério municipal”. Protocolado nesta casa em 17/12/2013, sob o nº de protocolo 086.

ATA - 23_12_2013Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto original que está scanneado.

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2013, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova”, declarou aberta a sessão. Ordem do dia: Projetos de Lei Nº 12, 16 e 17/2013. Iniciando os trabalhos proferiu-se a leitura do Projeto de Lei Nº 12/2013, que “Modifica o parágrafo 2º e 3º do art. 4º da Lei Nº 527/93”. Após a leitura do referido Projeto de Lei, o mesmo foi colocado em discussão, na oportunidade em que o cidadão Denílson, com o uso da palavra, concedido pelo Sr. Presidente, falou sobre o que se refere a tais mudanças na Lei citada, as quais transparecem no Projeto de Lei Nº 12/2013, oriundo do Poder Executivo, subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva. Realizou-se então a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Colocado em votação o referido Projeto de Lei teve aprovação unânime. Passou-se então, a leitura do Projeto de Lei Nº 16/2013, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Institui o plano plurianual para o período 2014-2017”. Após a leitura, realizou-se a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Parecer conjunto das Comissões citadas, referente ao Projeto de Lei Nº 16/2013. O Projeto de Lei em pauta, foi então colocado em 1ª discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura do Projeto de Lei Nº 17/2013 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014”. Após a leitura do Projeto de Lei, realizou-se a leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças,Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto em questão. O Projeto de Lei Nº 17/2013, foi colocado em 1ª discussão e votação e teve aprovação unânime. Foi solicitado pelo vereador Juvenal Gabriel de Viveiros, a suspensão do interstício do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entre uma sessão e outra de discussão e votação, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade. Em segunda discussão e votação os Projetos de Lei Nº 16/2013, que “Institui o Plano Plurianual para o período 2014-2017” e o Projeto de Lei Nº 17/2013 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014”. Os referidos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação, respectivamente segundo a ordem numérica crescente. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se então a leitura dos seguintes ofícios: Ofício 12/2013, de autoria do Sr. Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Assunto: Solicitação Faz. Destinado ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício GSCAN Nº 1102/2013, subscrito pelo Senador de Minas Gerais, Clésio Andrade. Datado de 2 de dezembro de 2013. Destinado a sua Excelência o Senhor Aguinaldo Ribeiro – Ministro das Cidades. Ofício Nº 045/2013 – Da Presidência da Câmara Municipal de Capela Nova, vereador Gilmar de Oliveira Silva. Assunto: Encaminha cópia de documentos requeridos. Destinado ao Sr. Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas presentes na sessão. Não houve por parte de ninguém o uso da palavra. Encerrados os trabalhos da Ordem do dia, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, nos termos da presente ata, que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da S. Gomes, lavrei e que após lida discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na sessão.

ATA - 19_12_2013Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto original que está scanneado.

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos dez dias do mês de dezembro de 2013, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova”, declaro aberta a sessão. Ordem do dia: Inicialmente proferiu-se a leitura da ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Após a leitura, a mesma foi discutida e aprovada por oito votos, sendo que o edil Vicente de Paiva, não concordou com a ata, alegando não ter sido favorável à menções da comparação numérica em exercícios de 2005 a 2012, referente aos gastos com viagens administrativas e reembolsos de viagens da Câmara Municipal de Capela Nova, sendo que, relativa a cada exercício, foi citado o nome de cada presidente. O Sr. Presidente, Gilmar de Oliveira Silva discordou do nobre Edil, dizendo que o mesmo, no ato a que se referiu a pronúncia de tais nomes e gastos em exercícios em questão, o edil Vicente de Paiva, plenamente, concordou sim com a referida citação. Não houve, portanto alteração na ata. No seu direito democrático, o Edil por sua vez, não assinou a ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Ato contínuo foi feita a apresentação dos nomes que comporão as chapas, candidatos a eleição da mesa diretora para o exercício de 2014 da Câmara Municipal de Capela Nova, que compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro; sendo a 1ª chapa composta pelo candidato a presidência, Vicente de Paiva, Vice-Presidente, Otacílio de Faria Barbosa e Secretária, Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria e a 2ª chapa composta pelo candidato a presidente, Gilmar de Oliveira Silva, Vice-Presidente, Florêncio da Rocha e Secretário, Sandro Eduardo de Paiva. Procedeu-se de forma aberta a votação a que se refere a eleição e sendo que, a 2ª chapa mencionada com seus respectivos membros foi eleita por cinco votos favoráveis a 1ª chapa mencionada. Portanto, a nova mesa diretora para o exercício do Legislativo do Município de Capela Nova no ano de 2014, ficou composta da seguinte maneira: Presidente: Gilmar de Oliveira Silva; Vice-Presidente: Florêncio da Rocha; Secretário: Sandro Eduardo de Paiva. Em palavra aberta, os vereadores, Otacílio de Faria Barbosa e Vicente de Paiva, parabenizaram a chapa eleita e o atual presidente, Gilmar de Oliveira Silva. O mesmo por sua vez, agradeceu a todos pela aprovação de sua pessoa como presidente em ano consecutivo. Dando sequência, foi dada a palavra ao Sr. Altamiro, contabilista da prefeitura municipal de Capela Nova, no ano corrente, para que o mesmo esclarecesse e sanasse dúvidas dos nobres Edis, a respeito dos respectivos Projetos de Lei, a serem votados em reunião extraordinária, ainda a ser anunciada: Projeto de Lei Nº 16/2013 que “Institui o Plano Plurianual para o período 2014 – 2017” e Projeto de Lei Nº 17/2013 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014”. Os quais, os nobres edis não tiveram acesso para averiguação, uma vez que por motivos técnicos, segundo o contabilista citado, chegaram em data posterior ao que se previa e devia. O Sr. Altamiro se dispôs a ouvir tais dúvidas e as respondeu com coerência e transparência, no que tange todo o conteúdo de ambos os projetos. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas presentes na sessão. O Sr. Altamiro, na oportunidade agradeceu a todos os vereadores e parabenizou a nova mesa diretora elei e a chapa concorrente. O Sr. Presidente por sua vez, agradeceu a boa vontade e profissionalismo do Sr. Altamiro, em responder todas as perguntas a ele direcionadas a respeito dos projetos de lei em questão. Encerrados os trabalhos da ordem do dia, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente ata que eu Secretário Ad-doc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei assinada por mim e pro todos os vereadores presentes na Sessão.

ATA - 10_12_2013Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto original que está scanneado.