SÍNTESE DAS AÇÕES DOS VEREADORES DE CAPELA NOVA – MG ANO 2014

O Vereador mais participativo obteve o total de 18 apresentações em pauta nas reuniões durante todo o ano, e o menos participativo nenhuma apresentação.

O Poder Executivo apresentou 14 Projetos de Lei para serem votados nas reuniões, a Câmara obteve apenas 2 apresentações de Projetos de Lei.

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ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos quinze dias do mês de dezembro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova, Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 08/2014 e Projeto de Lei Nº 09/2014. Dando início aos trabalhos passou-se a leitura do Projeto de Lei Nº 08/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Concede abono aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Leu-se também o parecer conjunto das comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação, Saúde e Assistência, referente ao Projeto de Lei em questão. Após a leitura o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura do Projeto de LeiNº 09/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. Projeto este, substitutivo ao Projeto de Lei Nº 05/2014. Leu-se também o parecer conjunto das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Nº 09/2014. Após a leitura o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão para aprovação e o mesmo foi rejeitado por unanimidade de votos. Antecedendo a leitura dos projetos em pauta, proferiu-se a leitura dos Ofícios Nº 133/2014 e Nº 134/2014, ambos oriundos do Poder Executivo Municipal e cada um referente a um projeto de lei, sendo respectivamente,  Ofício Nº 133/2014, apresentando o Projeto de Lei Nº 08/2014 e Ofício Nº 134/2014, apresentando o Projeto de Lei Nº 09/2014, ambos citados na Ordem do Dia. Uso da Palavra Franca: Ninguém usufruiu da palavra concedida pelo Sr. Presidente. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na Sessão. Em tempo: antecedendo a leitura dos Projetos de Lei inseridos na Ordem do Dia, fez-se a leitura da Ata da 6ª reunião extraordinária da Câmara Municipal. Após a leitura, a mesma foi discutida para votação e teve aprovação unânime.

ATA - 15_12_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos doze dias do mês de dezembro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Os vereadores, Vicente de Paiva e Juvenal Gabriel de Viveiros, justificadamente não compareceram à reunião. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 07/2014. Iniciando os trabalhos, proferiu-se a leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Após a leitura, a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura do Projeto de Lei Nº 07/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015”. Leu-se também o parecer conjunto das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamentos eTomada de Contas, referente ao Projeto de Lei Nº 07/2014. Após a leitura do referido Projeto de Lei o mesmo foi colocado em 1ª discussão e votação e teve aprovação unânime. O vereador Alcides Francisco Pereira solicitou a suspensão do interstício de votação do prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) entre uma votação e outra do Projeto de Lei Nº 07/2014, junto ao Plenário. Colocado em 2ª discussão e votação o referido Projeto de Lei teve aprovação unânime. Passou-se então à leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº 130/2014 – Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto Informação Presta. Data: 01/12/2014. Destino: Exmo. Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício: Nº 131 – Serviço Gabinete do Prefeito. Assunto Decreto – envia. Data: 02/12/2014. Ao Presidente da Câmara Municipal. Ofício Nº 139/2014 – Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto: Informação Presta. Data: 12/12/2014. Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal. Ofício Nº 10/2014. Assunto: Solicitação Faz. Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Destino: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal. Uso da Palavra Franca: Ninguém usufruiu da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na Sessão.

ATA - 12_12_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos onde dias do mês de dezembro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada a Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Ordem do Dia: Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2015. Dando início aos trabalhos, proferiu-se a leitura da ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Após a leitura, a mesma foi discutida e colocada em votação e teve  aprovação unânime. Em seguida passou-se à apresentação das chapas concorrentes para a nova mesa diretora para o exercício de 2015. A primeira chapa se compôs da seguinte forma: Sandro Eduardo de Paiva, como Presidente. Gilmar de Oliveira Silva, Vice-Presidente e Juvenal Gabriel de Viveiros, Secretário. A segunda chapa ficou assim composta: Marcelo Henriques da Silva, Presidente. Otacílio de Faria Barbosa, Vice-Presidente e Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria, Secretária. Realizados todos os procedimentos legais passou-se então a eleição com voto aberto, sendo eleita a chapa Nº 1 (Sandro Eduardo de Paiva, Gilmar de Oliveira Silva e Juvenal Gabriel de Viveiros) por cinco votos, contra quatro votos que obteve a segunda chapa (Marcelo Henriques da Silva, Otacílio de Faria Barbosa e Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria). Portanto, para o exercício de 2015, ficou definitiva a composição da Mesa Diretora, na ordem expressa acima, a que alude à chapa Nº 1, com seus representantes e respectivas funções e cargos. Uso da Palavra Franca: O Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres Edis e demais pessoas presentes na Sessão. Quando na oportunidade, o Sr. Vicente de Paiva, parabenizou a nova Mesa Diretora para o exercício de 2015 e parabenizou o Sr. Gilmar de Oliveira Silva, pela sua gestão enfatizando a construção da sede da Câmara Municipal como de grande importância para o Município. Reiterando os parabéns o Edil Otacílio de Faria Barbosa, também falou da gestão do então Presidente Gilmar de Oliveira Silva, com elogios sobre sal presidência num contexto generalizado e parabenizou a nova Mesa Diretora para o exercício de 2015. Na oportunidade o Sr. Jorge, cidadão presente, parabenizou o Sr. Presidente e agradeceu à Câmara Municipal pelo acolhimento à ele, que ultimamente se tornou freqüentador assíduo de todas as reuniões da Câmara, integrante e opinando sobre diversos assuntos em pauta. Também o Sr. Leonardo Francisco usufruiu da palavra para agradecer aos vereadores e principalmente ao Sr. Presidente em exercício pela oportunidade de estar presente em todas as reuniões e estar interagindo diretamente com os assuntos colocados em pauta e ainda estar obtendo cópias de todos os documentos de cada reunião, em tempo legal para a exposição no blog de sua autoria. Por fim o Sr. Presidente tomou da palavra e agradeceu a todos os vereadores, funcionários da Câmara Municipal e pessoas presentes, pela confiança nele depositada ao longo de sua gestão; e ressaltou a importância da nova sede da Câmara Municipal, bem como seu trabalho desenvolvido. Parabenizou o novo Presidente Sandro Eduardo de Paiva, eleito para o exercício de 2015 e desejou-lhe boa sorte na sua gestão, junto ao secretário Juvenal Gabriel de Viveiros e também com sua própria participação como Vice-Presidente da chapa eleita. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente Ata, que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na Sessão.

ATA - 11_12_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova”, declarou aberta a Sessão. Ordem do Dia: Projeto de LeiNº 05/2014; Projeto de Lei Nº 06/2014; Projeto de Lei Nº 07/2014; Projeto de Lei Nº 03/2014. Projeto de Resolução Nº 01/2014. Indicação Nº 27/2014. Iniciando os trabalhos da Ordem do Dia, fez-se a leitura do Projeto de Lei Nº05/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. Leu-se também o parecer conjunto das Comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Antes da discussão e votação do referido Projeto de Lei foi concedida a palavra aos Senhores: Murilo Sebastião de Resende, Agente de Relacionamento do Setor Público da CEMIG e Manoel José Retorre Cabral, Secretário Executivo da AMMA. O primeiro explanou sobre o término, em 31 de dezembro de 2014, da prestação de serviços de iluminação pública pela CEMIG, na Zona Urbana de Capela Nova. O segundo explicou sobre os serviços que serão realizados pelo consórcio público de iluminação pública do qual o Município de Capela Nova é integrante. Após essas explanações o Projeto de Lei Nº 05/2014, foi colocado em discussão, quando na oportunidade, pelo vereador Vicente de Paiva, foi pedido “Vista” do mesmo que foi concedido na forma regimental. Ato contínuo, fez-se a leitura do Projeto de Lei Nº 003/2014, de autoria do vereador Marcelo Henriques da Silva, que “Concede o Título de cidadão honorário do Município de Capela Nova ao Padre Vicente de Paula Silva”. Fez-se a leitura do parecer do relator e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ambos referentes ao Projeto de Lei Nº 003/2014. Colocado em discussão e votação, o presente Projeto de Lei, foi rejeitado, tendo cinco votos contra a aprovação e quatro votos favoráveis. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Lei Nº 06/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências”. Fez-se a leitura do parecer conjunto das Comissões Permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta ambos referentes ao Projeto de Lei Nº 06/2014. Colocado em discussão, na oportunidade o Edil Juvenal Gabriel de Viveiro, pediu “Vista” do mesmo, o que foi concedido na forma regimental. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2014, de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que “Torna obrigatória a realização de audiência pública antes da apreciação e da votação em Plenário de Projeto de Lei apresentados na Câmara Municipal”. Leu-se também o parecer da Comissão de Legislação, Justiça eRedação Final, referente ao Projeto em questão. Colocado em discussão e votação o referido Projeto de Resolução, foi rejeitado por cinco votos pela não aprovação e quatro votos favoráveis. Em seguida o Sr. Presidente, Gilmar de Oliveira Silva apresentou o Projeto de Lei Nº 07/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015”. O próprio Presidente pediu “Vista” do mesmo. Dando sequência aos trabalhos, realizou-se a leitura da Indicação Nº 027/2014, de autoria do vereador Gilmar de Oliveira Silva, que indica ao Poder Executivo, a necessidade de estar beneficiando com iluminação pública, as comunidades de Tomés e Ferreiras. A indicação apresenta justificativas essências. Colocada em discussão e votação, a presente indicação teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº 042/2014 Da: Presidência da Câmara Municipal de Capela Nova Vereador Gilmar de Oliveira Silva Assunto: Convite Faz. Para: Presidente do Conselho Tutelar do Município de Capela Nova. OfícioNº 043/2014 – GAPRE. Assunto: Pedido de Informações. Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal – Luiz Gonzaga da Silva. Data 02/11/2014. Ofício Nº 044/2014 – GAPRE – Assunto: Pedido de Informações e Cópias de Documentos. Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal – Luiz Gonzaga da Silva. Data 20/11/2014. Ofício 53. Autoria: Conselho Tutelar de Capela Nova. Assunto: Comunicação Faz. Órgão: Câmara Municipal. Ofício 09/2014 – Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Assunto: Solicitação Faz. Ao Exmo Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Data 26/11/2014. Ofício Nº 115/2014. Serviço Gabinete do Prefeito. Assunto: Informações Presta. Data: 03/11/2014. A Câmara Municipal de Capela Nova. Passou-se então a leitura das seguintes Moções: Moção de Pesar Nº 08 de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa e Moção de Congratulação e Boas Vindas ao Padre Antônio Adriano Vale, de autoria do vereador Gilmar de Oliveira Silva. A Moção de Pesar do vereador Otacílio de Faria Barbosa, se deve ao falecimento da Srª. Márcia Maria de Souza Silva, ocorrido no dia 19 de outubro de 2014. Leitura do Encaminhamento Nº 004/2014, de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, com a finalidade se fazer constar dos registros dessa Casa Legislativa. Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Oliveira Silva. Assunto: Apresentação de Certificado. Anexo: Certificado de Conclusão de curso expedido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM. Uso da Palavra Franca: Ninguém usufruiu da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente. Ata, que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos vereadores presentes na Sessão. Em tempo: Referente à rejeição do Projeto de Lei Nº 003/2014, de autoria do Edil Marcelo Henriques da Silva, que “Concede o título do cidadão honorário do Município de Capela Nova ao Padre Vicente de Paula Silva”, a votação ficou assim discriminada: Juvenal Gabriel de Viveiros, Sandro Eduardo de Paiva, Alcides Francisco Pereira, Florêncio da Rocha e Gilmar de Oliveira Silva, votaram pela não aprovação do Projeto. E os vereadores Otacílio de Faria Barbosa, Marcelo Henriques da Silva, Vicente de Paiva e Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria, votaram pela aprovação do Projeto.

ATA - 28_11_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Ordem do Dia: Projeto de LeiNº 05/2014; Projeto de Resolução Nº 01/2014; Indicação Nº 025/2014; Indicação Nº 026/2014. Iniciando os trabalhos proferiu-se a leitura do Projeto de Lei Nº05/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. Após a leitura o mesmo foi colocado em discussão, quando na oportunidade, pelo Edil Marcelo Henriques da Silva foi pedido “Vista”, o que foi concedido na forma regimental. Em seguida passou-se a leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2014 de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que “Torna obrigatória a realização de audiência pública antes da apreciação e da votação em Plenário de Projetos de Lei apresentadas na Câmara Municipal”. Após a leitura o referido Projeto de Resolução foi colocado em discussão, quando na oportunidade, pelo Edil Sandro Eduardo de Paiva foi pedido “Vista”, o que foi concedido na forma regimental. Passou-se então ao Leitura da Indicação Nº 025/2014, de autoria do Sr. Presidente Gilmar de Oliveira Silva e subscrita pelos demais vereadores que “Indica ao Poder Executivo que seja providenciado atreves de convênios e ou recursos próprios do Município, o calçamento na Rua Dias Machado” localidade do Sapé”. A indicação apresenta justificativas essenciais. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura da Indicação Nº 026/2014 de autoria do Edil Florêncio da Rocha que “Indica ao Poder Executivo a necessidade de construir um reservatório de água potável abastecido através de poços artesianos, na localidade de Raimundos, zona rural”. A presente indicação consta com justificativa inerente à mesma. Após a leitura a mesma foi discutida e colocada em discussão e teve aprovação unânime. Ato continuo passou-se a leitura dos seguintes ofícios: Ofício 08/2014 – Assunto: Solicitação Faz. – Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Destino: Exmo. Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 11/2014. Autoria de Luiz Gonzaga da Silva – Prefeito Municipal. Ofício Nº 101/2014. Serviços: Gabinete do Prefeito. Assunto: Informação Presta. Data: 07/10/2014. Destino: Exmo. Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 039/2014 – GAPRE. Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Luiz Gonzaga da Silva. Assunto: “Pedido de Informação”. Ofício Nº 040/2014 – GAPRE. Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva. Assunto: “Atraso no envio da Lei Orçamentária Anual – Exercício 2015”. Logo em seguida passou-se a leitura das seguintes Moções: Moção de Boas Vindas Nº 03/2014 de autoria do Edil Sandro Eduardo de Paiva, subscrita ainda pelos Edis: Florêncio da Rocha, Juvenal Gabriel de Viveiros, Alcides Francisco Pereira e Gilmar de Oliveira Silva. Moção de Pesar Nº 04/2014 de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira e subscrita por todos os vereadores da Câmara Municipal. Moção de Pesar Nº 05/2014 de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira e subscrita pelos demais vereadores da Câmara Municipal. Moção de Pesar Nº 06/2014, de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira e subscrita por todos os vereadores da Câmara Municipal. Moção de Pesar Nº 07/2014, de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira e subscrita pelos demais vereadores da Câmara Municipal. Todas as moções mencionadas tiveram aprovação unânime. Em seguida proferiu-se a leitura do Encaminhamento Nº 003/2014. Autoria: Otacílio de Faria Barbosa. Ao Exmo. Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Assunto: Apresentação de certificado, com a finalidade de se fazer constar dos registros dessa Casa Legislativa. Encerrados os trabalhos da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu o Uso da Palavra Franca, não havendo o uso da mesma por nenhuma pessoa. O Sr. Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na Sessão.

ATA - 31_10_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2014, às dezoito horas, em sua sede, situada a Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Iniciando a reunião, antes de qualquer trabalho da Ordem do Dia, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Aristides José de Paula Castro, que compareceu à Sessão atendendo ao convite do Presidente da Câmara Municipal, e concedeu-lhe o uso da palavra. Oportunidade em que o médio veterinário fez uma explanação sobre vigilância sanitária, enfatizando suas atividades e trabalhos realizados em Capela Nova, em diversos estabelecimentos onde se há comércio de produtos alimentícios, mais especificamente os de gêneros animal. Ao longo de sua explanação se dispôs a responder perguntas relacionadas a esse assunto, a qualquer pessoa presente. Ao término de sua explanação, o mesmo agradeceu o convite e oportunidade de estar participando da Sessão, falado especificamente de seu trabalho em nosso Município. Ordem do Dia: Projeto de Resolução Nº 01/2014; Projeto de Resolução Nº 02/2014. Indicações de Nº 22/2014, 23/2014 e 24/2014. Iniciando os trabalhos proferiu-se a leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que “torna obrigatória a realização de audiência pública antes da apreciação e da votação em Plenário de Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal”. Após a leitura o Projeto de Resolução foi colocado em discussão para votação, quando pelo vereador Juvenal Gabriel de Viveiros, foi pedido “Vista” do mesmo, o que foi concedido na forma regimental, pelo Sr. Presidente. Passou-se então a leitura do Processo Legislativo, Projeto de Resolução Nº 02/2014 que “Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2012, do Município de Capela Nova”. Leu-se também os pareceres das seguintes Comissões: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. E também o Parecer Jurídico. Após a leitura o Projeto de Resolução foi colocado em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura da Indicação Nº 22/2014, de autoria do Edil Marcelo Henriques da Silva, que “Propõe ao Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a seguinte providência: Seja instituído o Programa de Prorrogação de Licença Maternidade no âmbito do Poder Executivo do Município de Capela Nova/MG”. A presente indicação consta com justificativa essencial. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Em seguida passou-se a leitura da Indicação Nº 23/2014 de autoria do Edil Sandro Eduardo de Paiva, que propõe ao Plenário a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a seguinte providência: “Regulamentar a gratuidade do sepultamento, mas também, a gratuidade dos meios e procedimentos a ele necessários para todas as pessoas do Município de Capela Nova que não tenham condições financeiras de arcar com tais despesas, ou ao menos, regulamentar a disponibilização do transporte para os sepultamentos, aos munícipes que não possam arcar com tal despesa”. A indicação apresenta justificativa inerente. Após a leitura, a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura da Indicação de Nº 24/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que “Propõe ao Egrégio Plenário que seja solicitada ao Presidente do Conselho Tutelar de Capela Nova, a apresentação de uma palestra sobre assuntos gerais e relevantes do Conselho”. A presente indicação consta com justificativas inerentes ao assunto. Após a leitura da mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Dando sequência aos trabalhos, passou-se então leitura da Moção de Congratulações Nº 01/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa. Na sequência realizou a leitura da Moção de Pesar Nº 02/2014, de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira. Leu-se também a Moção de Pesar Nº 03/2014, de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira. E Moção de Reconhecimento Nº 03/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa. Após a leitura de cada Moção citada, colocou-se em discussão e votação e todas tiveram aprovação unânime, seguindo a ordem numérica apresentada textualmente. Em seguida passou-se a leitura dos seguintes ofícios:   Ofício: 07/2014 – Assunto: Solicitação Faz. Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca, Destinado: ao Exmo Sr. Gilmar de Oliveira Silva Presidente da Câmara Municipal de Capela Nova. Ofício Nº 032/2014 – GAPRE. Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal – Luiz Gonzaga da Silva. Assunto: Pedido de Informação. Autoria: Gilmar de Oliveira Silva. Preferiu-se em seguida a leitura do Convite para a festividade de São Cosme e Damião, destinado à Câmara Municipal de Capela Nova, de autoria do Sr. Silmar Wellington da Cunha, representante do Bloco do Joaquim “Prego”. Em seguida leu-se o Encaminhamento Nº 02/2014, do vereador Otacílio de Faria Barbosa. Assunto: Apresentação de Certificado. Destinado à Câmara Municipal de Capela Nova, com a finalidade de se fazer constar nos registros dessa Casa Legislativa, o certificado do Curso em tutoria, Ética e Administração Pública – Turma 06. Encerrados os trabalhos da Ordem do dia o Sr. Presidente concedeu o Uso da Palavra Franca, não havendo o uso da mesma por nenhuma pessoa. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, nos termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes na Sessão.

ATA - 26_09_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques Nº 59, reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova”, declarou aberta a Sessão. Ordem do Dia: Indicações de Nº 018/2014, 019/2014, 020/2014 e 021/2014. Moçãode Pesar 001/2014. Dando início aos trabalhos foi proferida a leitura da Indicação Nº 018/2014, de autoria do Edil Sandro Eduardo de Paiva, que indica ao Executivo a necessidade de estar colocando quebra-molas nas ruas Maria José de Oliveira e Juiz de Paz Raimundo Nilo Pereira. Consta na indicação justificativa inerentes à mesma. Após a leitura a mesma foi discutida e colocada em votação, teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura da Indicação Nº 019/2014, de autoria do Edil Sandro Eduardo de Paiva, que indica ao Poder Executivo Municipal, para que tome a seguinte providência: “Conceder aos servidores públicos municipais, folga anualmente, no dia de seu aniversário, sem prejuízo de sua remuneração ou de qualquer outra vantagem ou benefício”. A presente indicação conta com justificativas essenciais. Após a leitura, a indicação foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Dando sequência, passou-se a leitura da Indicação Nº 020/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito, a proposição de realizar melhorias na cidade, no caso em questão, nas ruas do Carangola e suas adjacências. A presente indicação apresenta justificativas em seu conteúdo, relacionadas a cada assunto como por exemplo: recolhimento de lixo, de entulhos, limpeza e capina das ruas, principalmente na Rua Juiz de Paz Raimundo Nilo Pereira. Após a leitura, a presente indicação foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura de Indicação Nº 021/2014, de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito a criação de, no mínimo, duas vagas de estacionamento, localizadas na Praça Senhora das Dores, destinadas exclusivamente para o uso de veículos de pessoas com deficiência, as quais deverão estar demarcadas com as sinalizações horizontais e verticais, de acordo com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. A presente indicação consta de justificativas essenciais ao pedido em questão. Após a leitura, a mesma foi discutida e colocada em votação e teve aprovação unânime. Em seguida passou a leitura da Moção de Pesar Nº 01/2014 de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa e também assinada pelos demais Edis. A Moção de Pesar se refere e se faz em razão do falecimento do Sr. José Ribeiro de Faria, o Zico da D. Raimunda, ocorrido no dia 16 de agosto de 2014. Após a leitura a presente Moção foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. E a mesma foi entregue ao Sr. Moraes, filho do Sr. José Ribeiro de Faria. A entrega se deu pelo Edil Otacílio de Faria Barbosa ao Sr. Moraes que estava presente na Sessão. Passou-se então a leitura do Encaminhamento Nº 001/2014 de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Assunto: Apresentação de Certificado. Em seguida proferiu-se a leitura do Ofício 06/2014, autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca Assunto: Solicitação Faz. Destino: Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Leu-se também o convite da Paróquia Nossa Senhora das Dores ao Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Convite subscrito pelo Padre Vicente de Paula Silva. Terminado os trabalhos da Ordem do Dia, o Sr. Presidente convidou autoridades municipais presentes na Sessão, para discutirem e dialogarem, junto a outras pessoas presentes e aos nobres Edis, o assunto “Drogas”, que vem afetando o nosso Município. Estavam presentes o Exmo Sr. Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva, o Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Capela Nova, Paulo Chaves Apolinário, o Sr. Pablo, diretor da Escola Estadual “Chiquinho de Paiva”, a Srª Terezinha representando a Srª Rafaela Coordenadora das Escolas Municipais, o Sr. Sílvio, Pastor da Igreja Assembléia de Deus, o Sr. Leonardo, Deize, Ana Márcia e Gerson, todos Conselheiros Tutelares, o Sr. Reginaldo, auxiliar Técnico do Bolsa Família, a Srª Marlene, Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sr. Jorge, dentre outros cidadãos e cidadãs Capelanovenses. O tema “Drogas” foi debatido com opiniões múltiplas e particulares, visando uma consenso para tentar buscar alternativas que solucionem esse problema que afeta todos os jovens e consequentemente todo o Município. É um assunto polêmico e de extensão mundial, mas que deve ser abordado em cada cidade para que se evite piores consequências. Após várias explanações, diálogos e sugestões a bem de toda a comunidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na Sessão.

ATA - 29_08_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos quatorze dias do mês de julho de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova”, declarou aberta a Sessão. Sessão esta à pedido do Sr. Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva. Justificadamente o vereador Juvenal Gabriel de Viveiros não compareceu à Sessão. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº07/2014. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente proferiu a leitura do Ofício Nº 075/2014, oriundo do Poder Executivo que solicita a reunião extraordinária em caráter de urgência, para apreciação e votação do Projeto de LeiNº 07/2014. Passou-se então a leitura do Projeto de Lei Nº 07/2014 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências”. Leu-se também o parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Parecer este referente ao Projeto de Lei Nº 07/2014. Após essas leituras, o Projeto de Lei Nº 07/2014, foi colocado em discussão e votação e teve aprovação unânime. Uso da Palavra Franca: O Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres Edis e demais pessoas presentes na Sessão. Não houve por nenhuma das partes o uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente ata, que eu Secretário, Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na Sessão.

ATA - 14_07_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos trinta dias do mês de junho de 2014, às dezoito horas, em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se extraordinariamente, sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Sr. Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova”, declarou aberta a Sessão. O vereador Juvenal Gabriel de Viveiros justificadamente não compareceu à Sessão. Iniciando a reunião, foi proferida a leitura da Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Após a leitura realizada pelo Sr. Secretário da Câmara Municipal, a referida ata foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 004/2014. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei Nº 004/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal; projeto que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências”. Leu-se também os pareceres das seguintes comissões, ambas referentes ao Projeto de lei em questão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Após a leitura o Projeto de Lei foi colocado em 1ª discussão e votação e teve aprovação unânime. Foi solicitado pelo vereador Marcelo Henriques da Silva, junto ao Plenário, a suspensão do interstício de votação do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entre uma sessão e outra de votação, o que foi aprovado pelo Plenário. Colocado em 2ª e última votação, o Projeto de Lei Nº 04/2014, teve aprovação unânime. Uso da Palavra Franca: O Sr. Presidente da Câmara Municipal, concedeu o uso da palavra aos nobres Edis e demais pessoas presentes na Sessão, não havendo por nenhuma das partes, o uso da palavra. O Sr. Presidente, então, deu por encerrada a reunião, nos termos da presente ata, que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes.

ATA - 30_06_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos vinte e sete dias do mês de junho de 2014, às dezoito horas, em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor Presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova”, declarou aberta a Sessão. Iniciou-se a reunião com a leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. O Sr. Secretário da Câmara proferiu a leitura. Após a leitura da referida Ata, a mesma foi discutida e colocada em votação e teve aprovação unânime. Em seguida o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Oliveira Silva, convidou a Assistente Social do Município, Meiriane dos Santos Rosalino, e o Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Capela Nova/MG – Paulo Chaves Apolinário, para tomarem assento, junto a mesa diretora da Câmara. Antes dos trabalhos da Ordem do Dia, excluindo logicamente a Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, já aprovada nesta Sessão. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Oliveira Silva, concedeu a palavra ao Sr. Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Capela Nova/MG – Paulo Chaves Apolinário, que se dispôs a responder perguntas efetuadas pelos Edis e demais pessoas presentes na Sessão; todos as perguntas objetivas e relativas à segurança pública no Município de Capela Nova. As perguntas direcionadas ao Comandante, tiveram respostas integras no que concerne o profissionalismo e o trabalho realizado pela Polícia Militar em Capela Nova, dentro de seus limites e competências legais. Ao término da entrevista coletiva, o Sr. Paulo agradeceu ao convite do Presidente da Câmara Municipal, fez o mesmo, o que foi seguido pelos demais Edis. Em seguida a palavra foi dada a Assistente Social, Meiriane dos Santos Rosalino, que por sua vez agradeceu a oportunidade de estar junto aos demais funcionários do CRAS, apresentando os trabalhos realizados por eles. Meiriane, então passou a palavra ao Coordenador do CRAS, Sr. Reginaldo Robson do Nascimento que numa apresentação de slides, fez uma explanação de todos os projetos e trabalhos que integram o CRAS nessa cidade, na sua atuante administração laboral e de competência legal. Em consonância com os slides, ele fez uma explanação verbal a cerda de cada um especificamente. Após a apresentação, agradeceu a todos e junto a sua equipe se dispuseram a responder perguntas relacionadas com seus trabalhos e atividades complementares. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, agradeceu a presença de todos os integrantes do CRAS, ato que foi seguido pelos demais Edis, intensificado com uma salva de palmas. Passou-se então a Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 05/2014; Projeto de Lei Nº 06/2014; Projeto de ResoluçãoNº 001/2014. Iniciando os trabalhos, foi realizada a leitura do Projeto de LeiNº 05/2014 que “Dispõe sobre a criação de cargos e alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo, Município de Capela Nova e dá outras providências”. Projeto este oriundo do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o referido Projeto de Lei, foi colocado em 1ª discussão e votação e teve aprovação unânime. Foi solicitado pelo vereador Sandro Eduardo de Paiva, junto ao Plenário, a suspensão do interstício de votação do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entre uma Sessão e outra de votação, o que foi aprovado pelo Plenário. Colocado em 2ª e última discussão e votação o Projetode Lei Nº 05/2014, teve aprovação unânime. Antecedendo a votação foi lido o parecer conjunto das comissões permanentes de: Legislação, Justiça e RedaçãoFinal e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; parecer referente ao Projeto deLei Nº 05/2014. Ato continuo, passou-se a leitura do Projeto de Lei Nº 06/2014, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – CODAMMA”. Leu-se também os pareceres referentes ao Projeto de Lei em questão, das comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Após a leitura o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão e votação e teve aprovação unânime. Dando sequência, realizou-se a leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2014, de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que “Torna obrigatória a realização de audiência pública antes da apreciação e da votação em plenário de Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal”. Após a leitura, o referido Projeto de Resolução foi colocado em discussão, quando pela vereadora Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria, foi pedido vista do mesmo, o que foi concedido pelo Sr. Presidente na forma regimental. Passou-se então a leitura dos seguintes ofícios: Ofício 05/2014 – Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Assunto: Solicitação Faz – Data: 25/06/2014. Destino: Exmo Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício 019/2014. Da Presidência da Câmara Municipal de Capela Nova. Para: Sr. Remberto Serrrano Abreu e Sr. Pedro Ernesto Reyes Lastres. Assunto: Encaminhamento Faz. Data: 03/06/2014. Ofício Nº 020/2014. Datado de: 03/06/2014. Da Presidência da Câmara Municipal de Capela Nova. Para: Sr. Valter Evangelista Barbosa – Assunto: Encaminhamento Faz. Uso da Palavra Franca: O Sr. Presidente da Câmara Municipal, concedeu o uso da palavra aos nobres Edis e demais pessoas presentes na sessão, não havendo por nenhuma das partes, o uso da palavra. O Sr. Presidente, visto que, não havia mais nada a tratar, deu por encerrada a reunião, nos termos da presente ata, que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na Sessão.

ATA - 27_06_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos trinta dias do mês de maio de 2014, às dezoito horas, em sua sede, situada a Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente sob a Presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova”, declaro aberta a sessão. Iniciando a reunião, antes de qualquer trabalho da Ordem do Dia, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra ao Sr. Antônio, Secretário Financeiro da APAE de Barbacena. O referido senhor falou das dificuldades que a APAE vem enfrentando nos dias atuais, devido a cortes de verbas financeiras e administrativas, por ordem da secretaria do governo. Enfatizando que a cidade de Capela Nova, tem três conterrâneos que necessitam da APAE, o Sr. Antônio pediu uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), destinada a cada pessoa, o que somaria para o Município, o total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). O pedido direcionado propriamente ao Poder Executivo da cidade, teve resposta imediata do Exmo Sr. Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva, quando o mesmo estava presente na reunião e disse ao Sr. Antônio, que não iria deixar de contribuir com essa ajuda. O cidadão Denilson opinou, propondo que o Sr. Secretário enviasse boletos bancários, para que fossem distribuídos na cidade para pessoas que queiram ajudar. Terminado o assunto, o Sr. Antônio agradeceu pelo espaço aberto e atenção de todos, desejando a todos uma boa noite. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, falou a todos presentes que o Sargento Paulo Chaves Apolinário, estaria presente na reunião, mas à treinamentos do batalhão, não pode comparecer, justificando assim a sua ausência. O vereador Juvenal Gabriel de Viveiros e a vereadora Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria, justificadamente não compareceram à Sessão. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº04/2014; Projeto de Resolução Nº 01/2014; Moção de Boas Vindas Nº 01/2014; Moção de Aplauso e Reconhecimento Nº 02/2014. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente proferiu a leitura do Projeto de Lei Nº 04/2014, oriundo do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências”. Após a leitura, o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão, quando pelo vereador Vicente de Paiva, foi pedido “Vista” do mesmo, sendo concedido pelo Sr. Presidente na forma regimental. Em sequência passou-se a leitura do Projeto de Resolução Nº 01/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que “Torna obrigatória a realização de audiência pública antes da apreciação e da votação em plenário de Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal”. Após a leitura, o referido Projeto de Resolução, foi colocado em discussão, quando pelo vereador Marcelo Henriques da Silva, foi pedido “Vista” do mesmo que foi concedido pelo Sr. Presidente na forma regimental. Passou-se então a leitura da Moção de Boas Vindas Nº 01/2014, de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que “Depois de ouvido o Plenário e caso aprovada, seja encaminhada ao Sr. Remberto Serrrano Abreu e ao Sr. Pedro Ernesto Reyes Lastres, médios cubanos que hoje participam do convívio diário de nossa gente, em busca de uma saúde melhor”. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Em seguida proferiu-se a leitura da Moção de Aplausos eReconhecimento Nº 02/2014, de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, “para que após ouvido o Plenário e caso aprovada, seja encaminhada ao Sr. Valter Evangelista Barbosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capela Nova”. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº047/2014 – Serviço: Gabinete do Prefeito – Assunto: Solicitação Faz. – Data: 30/04/2014 – Endereçado à Câmara Municipal de Capela Nova. Ofício: 019/2014 –GAPRE – Ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva – Assunto: Pedido de Informação e cópia de documentos. Leitura do Convite – Remetente: Gilmar de Oliveira Silva ao Ilmo Sr. Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Capela Nova/MG – Paulo Chaves Apolinário. Após a leitura o Sr. Leonardo Francisco pediu para que constasse na ata, o seu pedido através de Ofício Protocolado nesta casa visto que o referido ofício não foi lido nesta Sessão, mas está ciente da existência do mesmo. Fica, pois, registrado que o Ofícioexiste sob o Nº de protocolo 036 em 13/05/2014. Não havendo mais matérias, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra ao Secretário de Saúde de Capela Nova, Sr. Denilson, que fez apresentação do Relatório Quadrimestral de Saúde – 3º Quadrimestre, em atendimento a Indicação Nº 04/2014, do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que solicitou esclarecimentos sobre as principais ações realizadas pela saúde pública municipal. Cumpre salientar que a apresentação do relatório não foi realizada em audiência pública, conforme determina o parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar Federal Nº 141/2012. Na oportunidade o Sr. Secretário se comprometeu a realizar a apresentação em audiência pública, do relatório Quadrimestral de Saúde – 3ª Quadrimestre, o mais breve possível. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o Uso da Palavra Franca aos nobres Edis e demais pessoas presentes na Sessão. Não houve por nenhuma das partes o uso da palavra. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião nos termos da presente Ata, que eu Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na Sessão.

ATA - 30_05_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2014, às dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59, reuniu-se ordinariamente sob a Presidência do Vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o senhor presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Ordem do dia: Projeto de Lei Nº 002/2014, Indicações de Nº 014/2014, 015/2014, 016/2014 e 017/2014. Iniciando os trabalhos, o Sr. Secretário fez a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Após a leitura a mesma foi discutida, colocada em votação e teve aprovação unânime. Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Nº 002/2014, que “Dispõe sobre criação de cargos e alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo, Município de Capela Nova, e dá outras providências...” Junto ao Projeto de Lei, realizou-se também a leitura do Anexo II referente a este mesmo projeto, bem como, também da mensagem que apresenta o mesmo Projeto de Lei para apreciação dos nobres edis. Logo após o referido Projeto de Lei foi colocado em discussão, quando pelo Edil Sr. Alcides Francisco Pereira, foi pedido “Vista” do mesmo, o que foi concedido na forma regimental. Dando sequência aos trabalhos, passou-se a leitura da Indicação Nº 014/2014, de autoria do Edil Alcides Francisco Pereira, que indica ao Poder Executivo, que seja feito um estudo junto ao Serviço de Vigilância Epidemiológica inserido ao departamento de saúde, para que possa viabilizar uma solução a respeito do número exagerado de cães errantes existentes na sede do Município de Capela Nova, criando o Centro de zoonoses para o recolhimento destes animais a um canil municipal e ou celebrando consórcio com outros municípios que já o tenha, para que seja efetuada a esterilização por castração, controlando a população desordenada sem causar prejuízo à saúde destes animais abandonados. A indicação apresenta justificativa essencial. Após a leitura, a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então à leitura da Indicação de Nº 015/2014, de autoria do vereador Alcides Francisco Pereira, que indica ao Poder Executivo, que seja feito a revitalização das pinturas nas faixas de pedestres e quebra-molas na sede do Município. A indicação apresenta justificativa inerente ao assunto em questão. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Em seguida passou-se à leitura da Indicação Nº 016/2014 de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que propõe ao egrégio Plenário que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para providências junto à CEMIG no sentido de que a leitura dos medidores de energia na comunidade de Palmeiras passe a ser realizada mensalmente. A referida indicação consta com justificativas em seu conteúdo inerentes ao assunto em pauta. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então à leitura da Indicação Nº 017/2014, de autoria do Edil Sandro Eduardo de Paiva, que indica ao Poder Executivo, que faça uma concessão de uma máquina copiadora como também o material utilizado para o uso, aos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal, sem custos para os mesmos. Apresenta justificativas essenciais. Após a leitura à mesma foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº 016/2014 – GAPRE – Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva, Assunto: “Requerimento de Informações e cópias de documentos”. Data: 15/04/2014. Subscrito pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 03/2014 – Assunto: Solicitação Faz. Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Data: 23/04/2014. Destino: Câmara Municipal de Capela Nova. Ofício: CM018546/2014 – Ministério da Educação e Comunicado Nº CM024178/2014 também do Ministério da Educação, ambos referentes a liberação de recursos financeiros destinados a garantia a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por fim leu-se a Declaração, subscrita pelo Sr. Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva; a mesma relativa ao Projeto de Lei Nº 002/2014, primeira matéria inserida na Ordem do Dia desta sessão, bem como também, leu-se o memorial do impacto orçamentário-financeiro, matéria também inerente ao referido Projeto de Lei. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas presentes na reunião: Nenhuma das partes usufruiu da palavra. O Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente ata, que eu, Secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na sessão.

ATA - 25_04_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA

Aos vinte e oito dias do mês de março de 2014, às dezoito horas em sua sede situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, nº 59, reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do vereador Gilmar de Oliveira Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente dizendo: “Sob a proteção e em nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Antecedendo aos trabalhos inseridos na Ordem do Dia, o Sr. Presidente fez a leitura de uma Homenagem Póstuma da Câmara Municipal de Capela Nova ao ex-vereador e ex-prefeito desta cidade, Djalma de Carvalho Moreira. Estavam presentes na reunião, membros da família do Sr. Djalma e alguns de seus amigos. O Sr. Presidente, ao término da Homenagem agradeceu a presença de todos os presentes, enfatizando ainda com suas palavras, o quanto o Sr. Djalma de Carvalho Moreira, foi importante na política e na vida de muitos capelanovenses. Oportunidade em que o Sr. Djalma de Carvalho Moreira Júnior pediu a palavra e em nome de toda a família agradeceu aos nobres edis, pela homenagem prestada ao seu pai. Passou-se então a Ordem do dia, dando início aos trabalhos. Primeiramente passou-se a leitura do Projeto de Lei Nº 003/2014, que “Dispõe sobre a alteração no valor do plantão médico e dá  outras providências”. Após a leitura do referido Projeto de Lei foi colocado em discussão e votação e teve a aprovação unânime. Ato contínuo passou-se a leitura da Indicação Nº 05/2014, de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que propõe ao Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Sr. prefeito Municipal, solicitando estudos para elaboração de Projeto de Lei com a finalidade de regular e disciplinar o comércio por vendedores ambulantes/barraqueiros, principalmente aqueles que montam suas barracas e permanecem por vários dias acampados em nossa cidade, sem trazer nenhum benefício à população. A presente indicação traz em seu conteúdo, justificativas essenciais. Após a leitura, a mesma foi discutida e teve a aprovação unânime. Passou-se então a leitura da Indicação Nº 010/2014 de autoria do vereador Sandro Eduardo de Paiva, que indica ao Poder Executivo ao necessidade de se fazer o calçamento da “Travessa Anali Lopes Pereira”, a que tem início no nº 15 da Praça Professor Araújo, nesta cidade. A mesma também necessita de iluminação pública e rede de esgoto. A indicação tem justificativa relativa ao que se pede. Realizada a leitura a indicação foi colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a leitura da Indicação Nº 011/2014 de autoria do vereador Vicente de Paiva, que indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de se promover a limpeza nos córregos onde deságuam o esgoto da sede do Município, em caráter de urgência. A indicação tem justificativa inerente ao assunto. Após a leitura, a mesma foi colocada em discussão e votação e teve a aprovação unânime. Passou-se então à leitura da Indicação Nº 012/2014 de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa, que propõe ao Plenário que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte medida de interesse público: Seja solicitado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, a instalação de 02 (dois) hidrantes públicos na Praça Senhora das Dores, conforme instrução técnica NR 29, do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais. Inerente à Indicação apresentada justificativas em seu conteúdo. Após a leitura a mesma foi discutida e colocada em votação, teve aprovação unânime. Passou-se então à leitura da Indicação Nº 013/2014 de autoria do vereador Otacílio de Faria Barbosa a V. Excelência, após ouvido o Plenário, para que seja desenvolvido nesta Casa o Projeto denominado “A Voz da Comunidade”. Apresenta em seu conteúdo o que propõe o referido Projeto a ser desenvolvido, com justificativas essenciais para a realização do mesmo. Após a leitura, a indicação foi discutida e colocada em votação. A mesma foi reprovada obedecendo a seguinte ordem: Os vereadores Juvenal Gabriel de Viveiros, Sandro Eduardo de Paiva, Alcides Francisco Pereira e Florêncio da Rocha, votaram pela não aprovação da indicação. Os vereadores, Otacílio de Faria Barbosa e Marcelo Henriques da Silva votaram pela aprovação da indicação. E os vereadores Vicente de Paiva e Maria das Dores Moreira Barbosa de Faria se abstiveram de votar. Dando sequência, passou-se então a leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº32/2014 – Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto: Informação Presta. Data: 25/03/2014. Endereçado ao Sr. Presidente da Câmara Municipal. Ofício Nº33/2014. Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto: Informação Presta. Data: 20/03/2014. Destino: Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 35/2014. Serviço: Gabinete do Prefeito. Assunto: Respostas de Indicações da Câmara. Data: 25/03/2014. Endereçado à Câmara Municipal de Capela Nova – MG. Ofício Nº02/2014. Autor: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Assunto: Solicitação Faz. Data: 11/03/2014. Destinado: Exmo Sr. Gilmar de Oliveira Silva. Por último passou-se à leitura do Relatório Anual de Atividades da Emater, referente ao ano de 2013. Mais precisamente leu-se o Ofício EMATER, subscrito pelo Sr. Odair José Gerônimo e Srª Adriana Aparecida de Souza, o qual se refere ao Relatório Anual de Atividades apresentando-o à Câmara Municipal de Capela Nova. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas presentes na Sessão. Não houve o uso da palavra por nenhuma parte. Encerrados os trabalhos da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente ata que eu secretário Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e aprovada, vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na Sessão. Em tempo: Concedido o uso da palavra franca, o Sr. Vicente de Paiva, manifestou votos de sentimentos e solidariedade à família enlutada do Sr. Djalma de Carvalho Moreira Júnior agradeceu a todos vereadores pelas homenagens prestadas ao seu pai e solidariedade a toda família.

ATA - 28_03_2014Scanner

Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.