Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2014, às
dezoito horas em sua sede, situada à Rua Cônego José Antônio Henriques, Nº 59,
reuniu-se ordinariamente sob a Presidência do Vereador Gilmar de Oliveira
Silva, a egrégia Câmara Municipal de Capela Nova. Constatada a existência de
quórum regimental, o senhor presidente dizendo: “Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Capela Nova” declarou aberta a Sessão. Ordem do dia: Projeto de Lei Nº 002/2014, Indicações de Nº 014/2014, 015/2014, 016/2014 e 017/2014.
Iniciando os trabalhos, o Sr. Secretário fez a leitura da Ata da 2ª Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Capela Nova. Após a leitura a mesma foi
discutida, colocada em votação e teve aprovação unânime. Ato contínuo, foi
realizada a leitura do Projeto de Lei Nº 002/2014, que “Dispõe sobre criação de
cargos e alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder
Executivo, Município de Capela Nova, e dá outras providências...” Junto ao
Projeto de Lei, realizou-se também a leitura do Anexo II referente a este mesmo
projeto, bem como, também da mensagem que apresenta o mesmo Projeto de Lei para
apreciação dos nobres edis. Logo após o referido Projeto de Lei foi colocado em
discussão, quando pelo Edil Sr. Alcides Francisco Pereira, foi pedido “Vista”
do mesmo, o que foi concedido na forma regimental. Dando sequência aos
trabalhos, passou-se a leitura da Indicação Nº 014/2014, de autoria do Edil
Alcides Francisco Pereira, que indica ao Poder Executivo, que seja feito um
estudo junto ao Serviço de Vigilância Epidemiológica inserido ao departamento
de saúde, para que possa viabilizar uma solução a respeito do número exagerado
de cães errantes existentes na sede do Município de Capela Nova, criando o
Centro de zoonoses para o recolhimento destes animais a um canil municipal e ou
celebrando consórcio com outros municípios que já o tenha, para que seja
efetuada a esterilização por castração, controlando a população desordenada sem
causar prejuízo à saúde destes animais abandonados. A indicação apresenta
justificativa essencial. Após a leitura, a mesma foi colocada em discussão e
votação e teve aprovação unânime. Passou-se então à leitura da Indicação de Nº 015/2014, de autoria do vereador Alcides Francisco Pereira, que indica ao Poder
Executivo, que seja feito a revitalização das pinturas nas faixas de pedestres
e quebra-molas na sede do Município. A indicação apresenta justificativa
inerente ao assunto em questão. Após a leitura a mesma foi colocada em
discussão e votação e teve aprovação unânime. Em seguida passou-se à leitura da
Indicação Nº 016/2014 de autoria do Edil Otacílio de Faria Barbosa, que propõe
ao egrégio Plenário que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para
providências junto à CEMIG no sentido de que a leitura dos medidores de energia
na comunidade de Palmeiras passe a ser realizada mensalmente. A referida
indicação consta com justificativas em seu conteúdo inerentes ao assunto em
pauta. Após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação e teve
aprovação unânime. Passou-se então à leitura da Indicação Nº 017/2014, de
autoria do Edil Sandro Eduardo de Paiva, que indica ao Poder Executivo, que
faça uma concessão de uma máquina copiadora como também o material utilizado
para o uso, aos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal, sem custos
para os mesmos. Apresenta justificativas essenciais. Após a leitura à mesma foi
colocada em discussão e votação e teve aprovação unânime. Passou-se então a
leitura dos seguintes ofícios: Ofício Nº 016/2014 – GAPRE – Ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Luiz Gonzaga da Silva, Assunto: “Requerimento de
Informações e cópias de documentos”. Data: 15/04/2014. Subscrito pelo Sr.
Presidente da Câmara Municipal, Gilmar de Oliveira Silva. Ofício Nº 03/2014 –
Assunto: Solicitação Faz. Autoria: Leonardo Francisco Pereira Fonseca. Data:
23/04/2014. Destino: Câmara Municipal de Capela Nova. Ofício: CM018546/2014 –
Ministério da Educação e Comunicado Nº CM024178/2014 também do Ministério da
Educação, ambos referentes a liberação de recursos financeiros destinados a
garantia a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Por fim leu-se a Declaração, subscrita pelo Sr. Prefeito Municipal,
Luiz Gonzaga da Silva; a mesma relativa ao Projeto de Lei Nº 002/2014, primeira
matéria inserida na Ordem do Dia desta sessão, bem como também, leu-se o
memorial do impacto orçamentário-financeiro, matéria também inerente ao
referido Projeto de Lei. Uso da palavra franca: Nada mais havendo a tratar o
Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos nobres edis e demais pessoas
presentes na reunião: Nenhuma das partes usufruiu da palavra. O Sr. Presidente
deu por encerrada a Sessão, nos termos da presente ata, que eu, Secretário
Ad-Hoc, José Eustáquio da Silva Gomes, lavrei e que após lida, discutida e
aprovada vai assinada por mim, e por todos os vereadores presentes na sessão.
Obs.: Este texto pode divergir do texto que está escaneado.
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