O Vereador mais participativo obteve o total de 14
apresentações em pauta nas reuniões durante todo o ano, e o menos participativo
com apenas 1 apresentação.
O Poder Executivo apresentou 14 Projetos de Lei para
serem votados nas reuniões, a Câmara obteve apenas 2 apresentações de Projetos
de Lei.
SÍNTESE DOS TRABALHOS DO PODER
LEGISLATIVO NO ANO DE 2013
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Várias
Indicações realizadas pelos Vereadores não obtiveram respostas do Poder
Executivo, a Câmara não cobrou essas respostas, mas cobrou o “Atraso no repassedo duodécimo (Ofício Nº 048/2013)”, onde o Executivo através do Ofício Nº 002/2014
informou que o atraso ocorreu em virtude do bloqueio efetuado pela Secretária
da Receita Federal.
Retificação
De acordo
com Presidente Sr. Gilmar de Oliveira Silva, cabe ao nobre Edil que fez a
Indicação a cobrança de uma resposta do Poder Executivo, a Indicação não tem
que passar obrigatoriamente por aprovação para ser entregue ao Prefeito, mas já
é de praxe essa conduta. Portanto, não sendo responsabilidade da Mesa Diretora
cobrar tal resposta do Executivo, mesmo porque, diferente do Projeto de Lei, o
Prefeito não é obrigado a cumprir uma Indicação, mas a cobrança do duodécimo
cabe a Mesa Diretora. A Indicação é uma maneira dos vereadores lembrarem o
Prefeito de que tal problema poderia ser solucionado.
O
atraso do duodécimo deve-se pelo motivo de que o Poder Executivo estava em
débito com a Receita Federal, portanto, não houve o repasse na data correta.
Ainda de acordo com o Presidente, esse repasse por lei tem que ser realizado
até o dia 20 de cada mês. Abaixo estão os ofícios trocados entre o Executivo e
Legislativo sobre a questão do duodécimo.
Ofício 048/2013 -GRAPE Legislativo para Executivo
Ofício 002/2014 Executivo para Legislativo
Ofício 003/2014 - GRAPE Legislativo para Executivo
Ofício 009/2014 Executivo para Legislativo
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